Legal
Termos de Uso
Última atualização: 25 de agosto de 2026
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1. Aceitação
Ao criar uma conta ou comprar na Vértice ([RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ]), você concorda com estes termos e com a nossa Política de Privacidade.
2. O que vendemos
A Vértice vende produtos digitais de autoria própria — e-books, planilhas, templates, checklists e kits — entregues por download imediato após a confirmação do pagamento.
3. Licença de uso
Ao comprar um produto, você recebe uma licença pessoal e intransferível de uso. É proibido revender, redistribuir, compartilhar publicamente ou publicar os arquivos adquiridos, no todo ou em parte, sem autorização por escrito da Vértice.
4. Pagamento e preços
Os preços exibidos incluem todos os tributos aplicáveis. O pagamento é processado por um provedor externo especializado; a Vértice não armazena dados completos de cartão.
5. Direito de arrependimento
Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem até 7 dias corridos após a compra para desistir e solicitar reembolso integral, desde que ainda não tenha baixado ou acessado os arquivos do produto. Após o download, o direito de arrependimento deixa de se aplicar, dada a natureza digital do produto.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site e dos produtos — textos, planilhas, layouts, marca e logotipo — pertence à Vértice ou a seus licenciadores e é protegido por lei de direitos autorais.
7. Limitação de responsabilidade
Os produtos são ferramentas de apoio à gestão e não substituem aconselhamento contábil, jurídico ou financeiro profissional. A Vértice não se responsabiliza por decisões de negócio tomadas com base no conteúdo adquirido.
8. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente. A data no topo desta página indica a versão mais recente.
9. Legislação e foro
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir eventuais controvérsias.